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Estas são as regras da Finvia para PSPs (provedores de serviços de pagamento) e plataformas que credenciam lojistas como subcontas no Connect. Elas valem para o cadastro do lojista, para as transações e para o tratamento de estornos, chargebacks e MED. Cada regra aparece junto do campo ou da rota da API em que ela se aplica.
Para o negócio: monte o seu processo de credenciamento já com estas regras. Lojista com documentação completa e correta é analisado mais rápido, e um cadastro fora das regras é recusado. Compartilhe esta página com o time comercial e de risco que atende os lojistas.

Quando usar

  • Antes de começar a credenciar lojistas como subcontas, para saber o que pedir a cada um.
  • Ao montar o formulário de cadastro da sua plataforma e a checagem interna antes do envio à Finvia.
  • Ao definir o split das transações de PSP e o fluxo de estorno.
  • Ao preparar o time para responder alertas de chargeback e de MED.

Regras de transação

Uma cobrança de PSP sem split, ou com 100% do valor destinado à conta master, descumpre estas regras. Envie o campo split em toda cobrança, ou configure uma regra de split padrão que divida o valor entre a master e a subconta do lojista.

Regras de cadastro do lojista

O desenho abaixo resume a pré-validação que o PSP faz antes de enviar o lojista e o que pode sair da análise da Finvia. No envio, informe também website, averageMonthlyRevenue e averageOrderValue. Quando o contrato social exige assinatura conjunta, cada signatário entra em additionalRepresentatives e recebe os próprios documentos.

Documentos obrigatórios para cartão de crédito

Documentos de identificação aceitos: CNH, CNH Digital, RG ou CNE. Passaporte não é aceito. Os arquivos vão em POST /v1/submerchants/{id}/document ou em POST /v1/document-uploads com token, em PDF ou imagem (JPG, PNG, GIF, BMP ou WebP), até 50 MB cada. Veja Sócios e documentos.
Para o desenvolvedor: quando o contrato social exige assinatura conjunta, cadastre cada signatário além do representante legal em additionalRepresentatives na criação da subconta. Depois, gere um token de upload com o legalRepresentativeId de cada um e envie responsible_document_front, responsible_document_back e selfie_with_document de cada signatário. Sem o legalRepresentativeId, os documentos ficam no representante legal.

Onde os dados do negócio entram no cadastro

Os dados do negócio vão no corpo de POST /v1/submerchants: A URL precisa mostrar os produtos ou serviços que o lojista vai vender. Uma URL sem vínculo com o produto ou serviço é motivo de recusa.

Análise e prazo

Motivos comuns de recusa

  • Processos criminais de sócios.
  • Documentos inválidos ou incorretos.
  • Produtos proibidos: golpes, réplicas, ou URL sem vínculo com o produto ou serviço.
  • Empresas inaptas.
  • Sócios sem poder de assinatura no contrato social.
Uma recusa aparece na API como status rejected da subconta, com o motivo em rejectionReason no aviso de mudança de status. Um pedido de ajuste aparece como correcting.

MCCs que não podem ser credenciados

O MCC (Merchant Category Code) é o código que classifica o ramo de atividade do lojista nas bandeiras de cartão. Lojistas com os MCCs abaixo não podem ser credenciados:
Confira o ramo do lojista na pré-validação. Enviar à Finvia um lojista com um desses MCCs leva à recusa do cadastro.

Chargeback e MED

O desenho abaixo mostra o caminho de uma contestação, do alerta ao resultado. Não há rota de API para enviar a defesa. Na API, a cobrança contestada aparece bloqueada ou com o status atualizado. Veja Bloqueio, chargeback e MED.

Pré-alerta de chargeback

Erros comuns

Perguntas frequentes

Não. Toda transação de PSP precisa de split entre a conta master (PSP) e a subconta (lojista), e o split de 100% para o PSP não é permitido.
Não. São aceitos CNH, CNH Digital, RG ou CNE. Documentos vencidos ou rasurados também não são aceitos.
Em média, até 24 horas. Sem divergência nos documentos, a análise é mais rápida. A análise é automática e revisada por pessoas.
A API não tem campo para esse documento. Envie o cartão CNPJ pela API (cnpj_card) e fale com o suporte da Finvia para enviar o certificado de MEI.
Não. O estorno é feito só pela rota POST /v1/refunds. A exceção é o erro sistêmico.
Responda o e-mail de alerta recebido pela conta master, com a defesa e as evidências, dentro do prazo indicado. O resultado depende do emissor e segue o fluxo das bandeiras.

Como testar

No roteiro de homologação, os cenários FC-01 (criação da subconta com website, averageMonthlyRevenue e averageOrderValue) e FC-02 (envio de cada documento) cobrem o cadastro. Os cenários SPL-01 a SPL-06 cobrem o split que toda transação de PSP precisa ter.

Veja também

Subcontas e KYC

Cadastro, documentos e status de aprovação.

Sócios e documentos

Documentos de cada sócio e signatário com token.

Split de pagamentos

Divisão do valor entre a master e a subconta.

Bloqueio, chargeback e MED

Como a contestação aparece na API.