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# Regras de credenciamento

> Regras da Finvia para PSPs e plataformas que usam o Connect: split, pré-validação, documentos do lojista, prazos de análise, motivos de recusa, chargeback e MCCs não aceitos.

Estas são as regras da Finvia para PSPs (provedores de serviços de pagamento) e plataformas que credenciam lojistas como subcontas no [Connect](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/fast-connect/visao-geral.md). Elas valem para o cadastro do lojista, para as transações e para o tratamento de estornos, chargebacks e MED. Cada regra aparece junto do campo ou da rota da API em que ela se aplica.

> [!NOTE]
>
> **Para o negócio:** monte o seu processo de credenciamento já com estas regras. Lojista com documentação completa e correta é analisado mais rápido, e um cadastro fora das regras é recusado. Compartilhe esta página com o time comercial e de risco que atende os lojistas.

## Quando usar

* Antes de começar a credenciar lojistas como subcontas, para saber o que pedir a cada um.
* Ao montar o formulário de cadastro da sua plataforma e a checagem interna antes do envio à Finvia.
* Ao definir o split das transações de PSP e o fluxo de estorno.
* Ao preparar o time para responder alertas de chargeback e de MED.

## Regras de transação

| Regra | Detalhe |
| - | - |
| Split obrigatório para PSP | Toda transação de PSP deve ter split entre a conta master (PSP) e a subconta (lojista). Split de 100% para o PSP não é permitido. Veja [Split de pagamentos](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/fast-connect/split.md) |
| 3D Secure em lojista de alto risco | O PSP deve usar 3D Secure quando o perfil do lojista for de alto risco de chargeback. A autenticação reduz o chargeback por fraude e por não reconhecimento da compra. Veja [3D Secure](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/3d-secure/visao-geral.md) |
| Estorno só pela API | O reembolso (estorno) é feito só pela rota [`POST /v1/refunds`](https://docs.fastpaybrasil.com/referencia/cobrancas/estornar). A Finvia não faz estorno por chamado ou pelo suporte, exceto em caso de erro sistêmico |

> [!WARNING]
>
> Uma cobrança de PSP sem split, ou com 100% do valor destinado à conta master, descumpre estas regras. Envie o campo `split` em toda cobrança, ou configure uma regra de split padrão que divida o valor entre a master e a subconta do lojista.

## Regras de cadastro do lojista

O desenho abaixo resume a pré-validação que o PSP faz antes de enviar o lojista e o que pode sair da análise da Finvia.

```mermaid placement="top-right" className="finvia-diagrama" theme={null}
%%{init: {"theme": "base", "fontFamily": "Inter, sans-serif", "themeVariables": {"fontFamily": "Inter, Arial, sans-serif", "fontSize": "15px", "primaryColor": "#EAF3FF", "primaryBorderColor": "#017AFF", "primaryTextColor": "#070D15", "secondaryColor": "#F3F5F8", "tertiaryColor": "#FFFFFF", "lineColor": "#5B6B82", "textColor": "#070D15", "edgeLabelBackground": "#FFFFFF", "clusterBkg": "#F7F9FC", "clusterBorder": "#D5DCE6", "actorBkg": "#FFFFFF", "actorBorder": "#98A2B3", "actorTextColor": "#070D15", "actorLineColor": "#B8C2D1", "signalTextColor": "#070D15", "labelBoxBkgColor": "#EAF3FF", "labelBoxBorderColor": "#017AFF", "labelTextColor": "#003A7A", "loopTextColor": "#070D15", "noteBkgColor": "#FFF6E5", "noteBorderColor": "#F0B44C", "noteTextColor": "#5C3D00", "activationBkgColor": "#EAF3FF", "activationBorderColor": "#017AFF", "sequenceNumberColor": "#FFFFFF", "signalColor": "#5B6B82"}, "flowchart": {"curve": "basis", "nodeSpacing": 45, "rankSpacing": 55, "padding": 18}, "sequence": {"mirrorActors": false, "showSequenceNumbers": true, "actorMargin": 60, "messageMargin": 38, "boxMargin": 10, "noteMargin": 12, "wrap": true}}}%%
flowchart TB
    IN(["Novo lojista"]):::neutro
    Q1{"MCC aceito e URL<br/>mostra o que será<br/>vendido?"}:::decisao
    NAO["Não envie à Finvia<br/>o cadastro seria recusado"]:::erro
    Q3{"Tipo de<br/>empresa?"}:::decisao
    PJ["Selfie com documento,<br/>identidade frente e verso,<br/>cartão CNPJ e contrato social"]:::neutro
    MEI["Cartão CNPJ pela API<br/>e certificado de MEI<br/>pelo suporte"]:::neutro
    Q5{"Documentos válidos?<br/>sem passaporte, vencido<br/>ou rasurado"}:::decisao
    AJ["Peça documentos<br/>novos ao lojista"]:::alerta
    ENV["Envia à Finvia<br/>POST /v1/submerchants<br/>e os documentos"]:::lojista
    AN["Análise Finvia<br/>automática e revisada<br/>por pessoas, até 24 h"]:::finvia
    OK(["Aprovada<br/>pre_approved e active"]):::ok
    COR(["correcting<br/>ajuste pedido"]):::alerta
    REJ(["rejected<br/>rejectionReason"]):::erro
    IN --> Q1
    Q1 -->|"não"| NAO
    Q1 -->|"sim"| Q3
    Q3 -->|"pessoa jurídica"| PJ
    Q3 -->|"MEI"| MEI
    PJ --> Q5
    MEI --> Q5
    Q5 -->|"não"| AJ
    Q5 -->|"sim"| ENV
    ENV --> AN
    AN --> OK
    AN --> COR
    AN --> REJ
    classDef lojista fill:#F3F5F8,stroke:#475467,stroke-width:1.5px,color:#101828
    classDef finvia fill:#017AFF,stroke:#0060CC,stroke-width:1.5px,color:#FFFFFF,font-weight:600
    classDef ok fill:#E8F7EE,stroke:#15803D,stroke-width:1.5px,color:#0B4A23
    classDef erro fill:#FDECEC,stroke:#B42318,stroke-width:1.5px,color:#7A1209
    classDef alerta fill:#FFF6E5,stroke:#B45309,stroke-width:1.5px,color:#5C3D00
    classDef decisao fill:#FFFFFF,stroke:#017AFF,stroke-width:2px,color:#070D15
    classDef neutro fill:#FFFFFF,stroke:#B8C2D1,stroke-width:1.5px,color:#344054
```

No envio, informe também `website`, `averageMonthlyRevenue` e `averageOrderValue`. Quando o contrato social exige assinatura conjunta, cada signatário entra em `additionalRepresentatives` e recebe os próprios documentos.

| Regra | Detalhe |
| - | - |
| Pré-validação pelo PSP | O PSP deve pré-validar o cadastro do lojista do lado dele antes de enviar à Finvia: dados, documentos e o que o lojista vende |
| Documentos obrigatórios | A lista depende do tipo de empresa. Veja a tabela abaixo |
| Documentos aceitos | Documentos vencidos ou rasurados não são aceitos |
| Dados do negócio | É obrigatório informar a URL do lojista com o que será vendido, a expectativa de faturamento e o ticket médio |
| Assinatura conjunta | Se o contrato social exige assinatura conjunta, é preciso enviar a documentação de todos os signatários |

### Documentos obrigatórios para cartão de crédito

| Documento | Pessoa jurídica | MEI | Como enviar pela API (fieldname) |
| - | - | - | - |
| Selfie segurando o documento | Obrigatório | | `selfie_with_document` |
| Documento de identificação, frente | Obrigatório | | `responsible_document_front` |
| Documento de identificação, verso | Obrigatório | | `responsible_document_back` |
| Cartão CNPJ | Obrigatório | Obrigatório | `cnpj_card` |
| Contrato social | Obrigatório | | `social_contract` |
| Certificado de MEI | | Obrigatório | Não há fieldname para este documento. Fale com o suporte da Finvia para enviá-lo |

Documentos de identificação aceitos: CNH, CNH Digital, RG ou CNE. **Passaporte não é aceito.**

Os arquivos vão em `POST /v1/submerchants/{id}/document` ou em `POST /v1/document-uploads` com token, em PDF ou imagem (JPG, PNG, GIF, BMP ou WebP), até 50 MB cada. Veja [Sócios e documentos](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/fast-connect/socios-e-documentos.md).

> [!TIP]
>
> **Para o desenvolvedor:** quando o contrato social exige assinatura conjunta, cadastre cada signatário além do representante legal em `additionalRepresentatives` na criação da subconta. Depois, gere um [token de upload](https://docs.fastpaybrasil.com/referencia/fast-connect/criar-token-upload.md) com o `legalRepresentativeId` de cada um e envie `responsible_document_front`, `responsible_document_back` e `selfie_with_document` de cada signatário. Sem o `legalRepresentativeId`, os documentos ficam no representante legal.

### Onde os dados do negócio entram no cadastro

Os dados do negócio vão no corpo de [`POST /v1/submerchants`](https://docs.fastpaybrasil.com/referencia/fast-connect/criar-subconta):

| Exigência | Campo da API | Exemplo |
| - | - | - |
| URL do lojista com o que será vendido | `website` | `https://loja.exemplo.com.br` |
| Descrição do que será vendido | `productDescription` | `Roupas e acessórios femininos` |
| Expectativa de faturamento | `averageMonthlyRevenue` (faturamento médio mensal, em reais) | `30000` |
| Ticket médio | `averageOrderValue` (em reais) | `150` |

A URL precisa mostrar os produtos ou serviços que o lojista vai vender. Uma URL sem vínculo com o produto ou serviço é motivo de recusa.

## Análise e prazo

| Item | Como funciona |
| - | - |
| Tempo médio | Até 24 horas. É mais rápido quando não há divergência documental |
| Forma da análise | Automática e revisada por pessoas |
| Documentos alterados ou inválidos | São recusados |
| Acompanhamento | Pelo `status` da subconta e pelos avisos de mudança de status. Veja [Subcontas e KYC](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/fast-connect/subcontas-e-kyc.md) |

### Motivos comuns de recusa

* Processos criminais de sócios.
* Documentos inválidos ou incorretos.
* Produtos proibidos: golpes, réplicas, ou URL sem vínculo com o produto ou serviço.
* Empresas inaptas.
* Sócios sem poder de assinatura no contrato social.

> [!NOTE]
>
> Uma recusa aparece na API como status `rejected` da subconta, com o motivo em `rejectionReason` no aviso de mudança de status. Um pedido de ajuste aparece como `correcting`.

## MCCs que não podem ser credenciados

O MCC (Merchant Category Code) é o código que classifica o ramo de atividade do lojista nas bandeiras de cartão. Lojistas com os MCCs abaixo não podem ser credenciados:

| MCCs não aceitos |
| - |
| `4816`, `5122`, `5816`, `5912`, `5966`, `5967`, `5968` |
| `5993`, `6012`, `6051`, `6211`, `7273`, `7841`, `7995` |

> [!WARNING]
>
> Confira o ramo do lojista na pré-validação. Enviar à Finvia um lojista com um desses MCCs leva à recusa do cadastro.

## Chargeback e MED

| Item | Como funciona |
| - | - |
| Alerta | O alerta de chargeback ou de MED (Mecanismo Especial de Devolução do Pix) chega por e-mail à conta master, com os detalhes da contestação |
| Defesa | A defesa e as evidências são enviadas em resposta a esse e-mail, dentro do prazo indicado nele |
| Prazo | Contestação respondida fora do prazo é passível de perda, mesmo com todas as evidências |
| Resultado | Depende do emissor e segue o fluxo das bandeiras |

O desenho abaixo mostra o caminho de uma contestação, do alerta ao resultado.

```mermaid placement="top-right" className="finvia-diagrama" theme={null}
%%{init: {"theme": "base", "fontFamily": "Inter, sans-serif", "themeVariables": {"fontFamily": "Inter, Arial, sans-serif", "fontSize": "15px", "primaryColor": "#EAF3FF", "primaryBorderColor": "#017AFF", "primaryTextColor": "#070D15", "secondaryColor": "#F3F5F8", "tertiaryColor": "#FFFFFF", "lineColor": "#5B6B82", "textColor": "#070D15", "edgeLabelBackground": "#FFFFFF", "clusterBkg": "#F7F9FC", "clusterBorder": "#D5DCE6", "actorBkg": "#FFFFFF", "actorBorder": "#98A2B3", "actorTextColor": "#070D15", "actorLineColor": "#B8C2D1", "signalTextColor": "#070D15", "labelBoxBkgColor": "#EAF3FF", "labelBoxBorderColor": "#017AFF", "labelTextColor": "#003A7A", "loopTextColor": "#070D15", "noteBkgColor": "#FFF6E5", "noteBorderColor": "#F0B44C", "noteTextColor": "#5C3D00", "activationBkgColor": "#EAF3FF", "activationBorderColor": "#017AFF", "sequenceNumberColor": "#FFFFFF", "signalColor": "#5B6B82"}, "flowchart": {"curve": "basis", "nodeSpacing": 45, "rankSpacing": 55, "padding": 18}, "sequence": {"mirrorActors": false, "showSequenceNumbers": true, "actorMargin": 60, "messageMargin": 38, "boxMargin": 10, "noteMargin": 12, "wrap": true}}}%%
flowchart TB
    AL["Alerta de chargeback<br/>ou MED por e-mail<br/>à conta master"]:::finvia
    API["Na API, a cobrança aparece<br/>bloqueada ou com o<br/>status atualizado"]:::alerta
    DEF["Defesa e evidências<br/>em resposta ao e-mail"]:::lojista
    Q{"Resposta dentro do<br/>prazo do e-mail?"}:::decisao
    EMI["Emissor decide<br/>pelo fluxo das bandeiras"]:::externo
    PER(["Passível de perda,<br/>mesmo com evidências"]):::erro
    AL -.-> API
    AL --> DEF
    DEF --> Q
    Q -->|"sim"| EMI
    Q -->|"não"| PER
    classDef lojista fill:#F3F5F8,stroke:#475467,stroke-width:1.5px,color:#101828
    classDef finvia fill:#017AFF,stroke:#0060CC,stroke-width:1.5px,color:#FFFFFF,font-weight:600
    classDef externo fill:#F4F0FF,stroke:#6D28D9,stroke-width:1.5px,color:#3B1C80
    classDef erro fill:#FDECEC,stroke:#B42318,stroke-width:1.5px,color:#7A1209
    classDef alerta fill:#FFF6E5,stroke:#B45309,stroke-width:1.5px,color:#5C3D00
    classDef decisao fill:#FFFFFF,stroke:#017AFF,stroke-width:2px,color:#070D15
```

Não há rota de API para enviar a defesa. Na API, a cobrança contestada aparece bloqueada ou com o status atualizado. Veja [Bloqueio, chargeback e MED](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/bloqueio-chargeback-med.md).

### Pré-alerta de chargeback

| Item | Como funciona |
| - | - |
| O que é | Alerta de que o titular contestou a compra, antes de o chargeback ser formalizado |
| Reembolso automático | Quando previsto em contrato, o alerta vem com o reembolso automático da cobrança |
| Custo | O custo do serviço de pré-alerta (Ethoca/Verifi) é debitado da conta |

## Erros comuns

| Sintoma | Causa | Como resolver |
| - | - | - |
| Subconta recusada (`rejected`) | Documento inválido, empresa inapta, produto proibido, MCC não aceito ou sócio sem poder de assinatura | Confira os motivos desta página e faça a pré-validação antes de enviar |
| Subconta em `correcting` | A Finvia pediu ajuste de dados ou documentos | Leia o `rejectionReason` do aviso e reenvie o que foi pedido |
| Documento de identidade recusado | Passaporte, documento vencido ou rasurado | Envie CNH, CNH Digital, RG ou CNE válidos e legíveis |
| Cadastro de MEI parado | Falta o certificado de MEI, que não tem campo na API | Fale com o suporte da Finvia para enviar o certificado |
| Documentos de um signatário faltando | Contrato com assinatura conjunta e documentos enviados só do representante legal | Cadastre os signatários em `additionalRepresentatives` e envie os documentos de cada um com token |
| Pedido de estorno pelo suporte não atendido | O estorno é feito só pela API | Use `POST /v1/refunds` |
| Contestação perdida mesmo com evidências | Resposta enviada fora do prazo do e-mail de alerta | Responda o e-mail de alerta dentro do prazo indicado |

## Perguntas frequentes

> [accordion] Posso ficar com 100% do valor como PSP?
>
> Não. Toda transação de PSP precisa de split entre a conta master (PSP) e a subconta (lojista), e o split de 100% para o PSP não é permitido.

> [accordion] O passaporte serve como documento de identificação?
>
> Não. São aceitos CNH, CNH Digital, RG ou CNE. Documentos vencidos ou rasurados também não são aceitos.

> [accordion] Quanto tempo leva o credenciamento?
>
> Em média, até 24 horas. Sem divergência nos documentos, a análise é mais rápida. A análise é automática e revisada por pessoas.

> [accordion] Como envio o certificado de MEI?
>
> A API não tem campo para esse documento. Envie o cartão CNPJ pela API (`cnpj_card`) e fale com o suporte da Finvia para enviar o certificado de MEI.

> [accordion] A Finvia faz o estorno se eu abrir um chamado?
>
> Não. O estorno é feito só pela rota `POST /v1/refunds`. A exceção é o erro sistêmico.

> [accordion] Como respondo a um chargeback ou MED?
>
> Responda o e-mail de alerta recebido pela conta master, com a defesa e as evidências, dentro do prazo indicado. O resultado depende do emissor e segue o fluxo das bandeiras.

## Como testar

No [roteiro de homologação](https://docs.fastpaybrasil.com/homologacao/roteiro.md), os cenários **FC-01** (criação da subconta com `website`, `averageMonthlyRevenue` e `averageOrderValue`) e **FC-02** (envio de cada documento) cobrem o cadastro. Os cenários **SPL-01** a **SPL-06** cobrem o split que toda transação de PSP precisa ter.

## Veja também

> [card] [Subcontas e KYC](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/fast-connect/subcontas-e-kyc.md)
>
> Cadastro, documentos e status de aprovação.

> [card] [Sócios e documentos](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/fast-connect/socios-e-documentos.md)
>
> Documentos de cada sócio e signatário com token.

> [card] [Split de pagamentos](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/fast-connect/split.md)
>
> Divisão do valor entre a master e a subconta.

> [card] [Bloqueio, chargeback e MED](https://docs.fastpaybrasil.com/guias/bloqueio-chargeback-med.md)
>
> Como a contestação aparece na API.


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